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Novo Salário Mínimo Nacional

O valor do Salário Mínimo, a partir de 01/01/2017, é de R$ 937,00, conforme Decreto 8948/2016 – DOU 30/12/2016.

O reajuste foi de 6,74%; novo valor vai injetar R$ 38,6 bilhões na economia

O salário mínimo passou de R$ 880,00 para R$ 937,00  a partir de 01/01/2017.  O novo valor é R$ 57 maior do que o atual, o que corresponde a um reajuste de 6,74%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro.

O novo mínimo resultará em um incremento de R$ 38,6 bilhões na economia em 2017, o equivalente a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é de que o valor tenha efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano.

Aplicação da lei

A correção do valor é baseada na Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, que trata da política de valorização do salário mínimo. O cálculo considera o aumento real do PIB de dois anos antes, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores à vigência do novo salário mínimo.

A lei prevê ainda que eventuais diferenças entre as projeções dos índices utilizados para cálculo do reajuste e os efetivamente observados serão incluídas no cálculo do reajuste seguinte.

Em 2015, o PIB teve variação negativa (-3,77%). De acordo com a lei, quando isso acontece deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo. Neste ano, foi aplicado um redutor de R$ 2,29 no cálculo, resultante da diferença entre o INPC de 2015 e a projeção do índice para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016.

Por isso, o reajuste do mínimo para 2017 ficou menor do que os 7,5% previstos pelo governo em agosto, quando foi enviada ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O motivo foi a projeção do INPC para 2016, que fechará o ano com índice menor do que o previsto quatro meses antes.

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