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COFINS – Evolução de Alíquotas e Prazos

ANO FATO GERADOR ALÍQUOTA CONVERSÃO BTNF/UFIR VENCIMENTO FUNDAMENTO LEGAL
1992 Abril a Dezembro 2,00% 1º dia do mês subseqüente dia 20 do mês subseqüente Lei Complementar nº 70/91
1993 Janeiro a Outubro 2,00% 1º dia do mês subseqüente dia 20 do mês subseqüente Lei Complementar nº 70/91
Novembro a Dezembro 2,00% UFIR do último dia do mês 5ª dia útil do mês subseqüente Lei nº 8.850/94
1994 Janeiro a Julho 2,00% UFIR do último dia do mês 5ª dia útil do mês subseqüente Lei nº 8.850/94
Agosto 2,00% UFIR do último dia do mês último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte MP nº 596/94
Setembro a Dezembro 2,00% UFIR Mensal último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 9.069/95
1995 Janeiro a Dezembro 2,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 8.981/95
1996 Janeiro a Dezembro 2,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 8.981/95
1997 Janeiro a Dezembro 2,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 8.981/95
1998 Janeiro a Dezembro 2,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 8.981/95
1999 Janeiro 2,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 8.981/95
Fevereiro a Maio ( vide NOTA) 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
Junho a Dezembro 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2000 Janeiro a Dezembro 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2001 Janeiro a Dezembro 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2002 Janeiro a Dezembro 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2003 Janeiro a Agosto 3,00% não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
Setembro em diante 3,0% empresas em geral 4,0% instituições financeiras não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº  2.158-35/2001e Lei nº  10.684/03, Lei nº 10.833/03
2004 Fevereiro em diante 3,0% empresas em geral 4,0% instituições financeiras não sofre atualização último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº  2.158-35/2001e Lei nº  10.684/03, Lei nº 10.833/03
2007 Janeiro  em diante 7,6% – COFINS não cumulativa – p/ as empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/03 último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte Lei nº 9.718/98 MP nº  2.158-35/2001e Lei nº  10.684/03, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007
2008 Novembro em diante I – até o vigésimo dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e Lei nº 9.718/98 MP nº  2.158-35/2001e Lei nº  10.684/03, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007, MP 447/2007, convertida na Lei nº. 11.933/2009.
II – até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas.
Nota: Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.

NOTA: De  FEVEREIRO a DEZEMBRO de 1999, a pessoa jurídica podia compensar, com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL devida em cada período de apuração trimestral ou anual, até um terço da COFINS efetivamente paga, conforme a Lei Nº 9.718/88, artigo 8º, e Medida Provisória Nº 2.158-35, de 24.08.2001, artigo 93, III.

Fonte : ECONET