DIREITO TRIBUTÁRIO Guedes cria Câmaras Recursais e tira casos de pequeno valor do Carf
Desde novembro deste ano os casos de até 60 salários mínimos serão analisados por colegiados ligados à Receita.…
STF: pessoa jurídica que presta serviço intelectual é empresa para fins fiscais
STF declarou constitucional dispositivo que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação O Supremo Tribunal Federal…
STJ – Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema. O…
STF – Ministro Dias Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa
O ministro Dias Toffoli revogou nesta quinta-feira (3/12) uma liminar que condicionava a homologação de recuperações judiciais à apresentação de…
STF – Ministro Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência O ministro Marco…
MEI não precisa mais de licenças para iniciar as atividades
Começa a valer em 01/09/2020 a Resolução CGSIM nº 59/2020 que permite que Microempreendedores Individuais (MEI) sejam dispensados…
O seu empregado entregou um atestado médico, e agora? Veja o que fazer!
O atestado médico é um documento por meio do qual o empregado demonstra que houve uma incapacidade temporária…
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020
DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) 2020 – Ano Calendário 2019 Prazo de entrega de 02/03/2020…
O avanço tecnológico e o estado de urgência no trabalho
Devido ao avanço tecnológico, a empresa moderna cada vez mais tem que passar por adaptações contínuas e rápidas.…