Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude Direito Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, na prática, é comum acontecer […]
Os principais erros que empreendedores cometem no início – 19/6/2015 Direito Você identificou uma excelente oportunidade de negócio, sua ideia era incrível e você tinha disponível um investimento financeiro inicial. Apesar de o cenário parecer favorável, sua empresa fracassou. E a pergunta que agora insiste em não sair de sua cabeça é: por quê? Onde […]
Entenda os critérios de mensuração do ativo imobilizado Direito Ativo imobilizado, conforme o CPC 27, são os bens tangíveis mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros ou para fins administrativos, e que espera-se serem utilizados por mais de um período. É um grupo do balanço patrimonial que […]
Quais despesas operacionais são indedutíveis na apuração do lucro real? Direito – Contabilidade A legislação fiscal brasileira é extremamente complexa por dois motivos: ela já é muito extensa e não para de crescer. Existem mais de 80 tributos no nosso país e para estar ciente de todas essas despesas operacionais, é necessário ser um contabilista […]
6 indicadores além do lucro para entender o balanço de uma empresa Direito A temporada de resultados do segundo trimestre já começou e deve ganhar força nos próximos dias, com diversas blue chips apresentando seus números do período entre abril e junho. Mas você sabe ler um balanço? Sabe o que significa cada um dos […]
CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete com consciência da ilicitude, em função do curso superior, também não pode alegar erro ou desconhecimento da lei, como preveem beneficamente os artigos 20 e 21 do CP. O entendimento […]
Dia do Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Dia do Mês 1 1 32 60 91 121 152 182 213 244 274 305 335 1 2 2 33 61 92 122 153 183 214 245 275 306 336 2 3 3 34 62 93 123 154 184 215 […]
Documento Período Fundamentação Legal Acordo de Compensação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Acordo de Prorrogação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Atestado Médico 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 […]
Apresentação SPED Contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD. A Escrituração Contábil Digital – ECD, também chamada de SPED-Contábil, trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I – livro Diário e seus auxiliares, se houver; II – livro Razão e seus auxiliares, se houver; […]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é parte do projeto do Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED. A ECF, foi criada pela Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, em substituição a EFD-IRPJ, com obrigatoriedade para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, a partir de ano-calendário 2014 e data limite para entrega […]
CRC-RS 3.117
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